Medida visa disciplinar o uso de aparelhos eletrônicos, permitindo-os apenas para fins específicos. Governo planeja implementar a regra no próximo ano letivo.
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que limita o uso de celulares em escolas públicas e privadas em todo o Brasil. A iniciativa ainda depende da sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor, sendo prevista para aplicação já no próximo ano letivo.
A proposta abrange todas as etapas da educação básica — pré-escola, ensino fundamental e ensino médio — e impõe restrições ao uso de dispositivos móveis, não apenas durante as aulas, mas também nos intervalos e recreios.
Regras do Projeto
A legislação autoriza os estudantes a portarem os aparelhos, mas limita seu uso a situações excepcionais, como emergências, acessibilidade ou quando for necessário por razões de segurança. Além disso, o texto permite o uso pedagógico de dispositivos, condicionado às seguintes finalidades:
- Atividades didáticas ou pedagógicas, conforme orientação do professor;
- Garantia de acessibilidade e inclusão de alunos com necessidades específicas;
- Condições de saúde e direitos fundamentais dos estudantes.
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Casos Exemplares e Impactos
Vários estados já implementaram medidas semelhantes. Em São Paulo, por exemplo, os celulares devem ser mantidos fora do alcance dos alunos durante todo o período escolar, incluindo intervalos e atividades extracurriculares. A proibição começa a valer no próximo ano letivo.
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou um relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) de 2022, realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O estudo revelou que estudantes que usam dispositivos digitais por mais de cinco horas diárias apresentam desempenho inferior em matemática. Na média da OCDE, aqueles que usaram os aparelhos por menos tempo tiveram 49 pontos a mais em comparação aos usuários mais assíduos.
No Brasil, o impacto é ainda mais significativo: 80% dos estudantes relataram distrações em sala de aula devido ao uso de celulares, enquanto países como Japão e Coreia registraram índices muito menores, de 18% e 32%, respectivamente.
Preocupações com Saúde Mental e Educação
Vieira também alertou sobre os danos causados pelo uso excessivo de redes sociais, associando-o a problemas como ansiedade, transtornos alimentares e depressão. A regulamentação do uso de celulares é vista como uma medida não apenas educativa, mas também de proteção à saúde mental dos alunos.
Histórico do Projeto
De autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados em 2015, mas ganhou destaque recentemente após o Ministério da Educação demonstrar interesse em proibir o uso de celulares em escolas públicas.
Essa nova regulamentação reflete uma tentativa de equilibrar o uso da tecnologia com os objetivos educacionais, promovendo um ambiente escolar mais focado e inclusivo. Caso sancionado, o projeto trará mudanças significativas no cotidiano das escolas brasileiras.
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