TSE define regras para as pesquisas eleitorais nas Eleições 2024

No último dia 11 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma série de 12 resoluções que definiram quais serão as regras para o pleito deste ano. […]

A norma aprovada manteve a data de 1º de janeiro como a data a partir da qual as entidades e empresas registram, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), até cinco dias antes da divulgação, as pesquisas de opinião pública realizadas. […]

O registro deverá apresentar informações sobre quem contratou a pesquisa e quem pagou – com os respectivos números no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) – o valor e a origem dos recursos, a metodologia utilizada, o plano amostral e o período de realização do levantamento.

Além disso, outros dados necessários são: o plano amostral; ponderação quanto a gênero, idade, grau de instrução, nível de confiança e a margem de erro da pesquisa; o questionário completo aplicado e o nome do profissional estatístico responsável pela pesquisa. […]

De acordo com o novo texto aprovado na resolução, pesquisa é diferente de enquete ou sondagem. Estes dois últimos se caracterizam pelo levantamento de opiniões sem plano amostral nem utilização de método científico para realização. […]

A divulgação de pesquisa sem o registro prévio das informações constantes da resolução sujeita os responsáveis à multa que varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com multa – também estipulada nos mesmos valores citados – e detenção de seis meses a um ano. […]

De acordo com o texto, responda:

a) Quais informações devem constar em um registro de pesquisa eleitoral?
b) Que tipo de amostragem é utilizado: por que é classificada como estratificada? Justifique.
c) Por que uma enquete ou sondagem não deve ser utilizada para indicar a intenção de votos nas eleições?

Solução Passo a Passo

a) As informações necessárias são:

• Quem contratou e quem pagou a pesquisa.
• A origem e o valor dos recursos.
• A metodologia utilizada.
• O plano amostral.
• O questionário completo.
• O nível de confiança e a margem de erro.
• O período de coleta dos dados.
• O nome do profissional estatístico responsável pela pesquisa.

b) A pesquisa é estratificada porque o plano amostral considera diferentes estratos da população, como gênero, idade, grau de instrução e nível econômico, garantindo que todos esses grupos sejam representados de forma proporcional.

c) Enquetes e sondagens não possuem plano amostral nem metodologia científica, por isso não são representativas. Seus resultados podem ser tendenciosos e não refletem a realidade, sendo apenas um retrato parcial.

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