Ano: 2025
Banca: FGV
Órgão: MPU
Prova: Analista do MPU – Atuarial
Disciplina: Matemática Atuarial
Questão: 55
Enunciado:
Sobre a definição das hipóteses e premissas atuariais, bem como os respectivos testes de comparação entre o estimado e o ocorrido, e considerando as normas vigentes e a boa prática atuarial, é correto afirmar, em relação aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) ou às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), que:
Alternativas:
- (A) em razão da realização anual da análise das hipóteses atuariais ou testes de aderência das premissas atuariais, tanto para as EFPC quanto para os RPPS, as hipóteses ou premissas atuariais devem ser modificadas também a cada ano;
- (B) para as EFPC, a proposição e validação das hipóteses atuariais é de responsabilidade exclusiva do atuário do plano, assim como a responsabilidade pela aprovação compete aos membros estatutários, sem prejuízo da responsabilidade atribuível a outros profissionais que tenham contribuído para a realização dos estudos;
- (C) para os RPPS, o atuário responsável técnico pela avaliação atuarial deverá eleger as hipóteses atuariais sem a ingerência técnica do ente federativo ou da unidade gestora;
- (D) planos menores possuem maior precisão para a aplicação dos testes estatísticos às hipóteses ou premissas atuariais;
- (E) todas as hipóteses ou premissas atuariais são passíveis de serem testadas, de acordo com a teoria atuarial e também com a prática aplicada ao caso concreto.
Ver Solução
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa (B) está de acordo com a Resolução CNPC nº 36/2020, que regulamenta a atuação dos atuários nas EFPC:
- O atuário é o responsável técnico pela elaboração, validação e justificativa das hipóteses;
- A aprovação das hipóteses cabe aos órgãos estatutários (conselhos deliberativos);
- Isso não exime a responsabilidade dos demais profissionais que participaram do processo.
Análise das demais alternativas:
- (A) Errada – A análise anual não implica que as premissas devam ser modificadas todo ano. Mudanças só são feitas mediante necessidade.
- (C) Errada – No RPPS, o ente federativo tem sim ingerência técnica. O atuário propõe, mas deve seguir normativos do ente.
- (D) Errada – Planos menores têm menos dados, o que dificulta a precisão estatística.
- (E) Errada – Nem todas as hipóteses são testáveis de forma direta. Algumas são qualitativas ou de natureza econômica futura.
Gabarito: (B)
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